CONTRATO DE ADESÃO E GOVERNANÇA DIGITAL - RGMJ ADVOCACIA.
Empresa: Stack Infra (LUIZ PAULO GONCALVES MIGUEL DE JESUS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA)
CNPJ: 62.618.880/0001-11
Endereço: R Pais Leme, 215, Conj 1713, Pinheiros, São Paulo/SP - CEP 05.424-150
Este documento estabelece as regras de uso da plataforma RGMJ, um ecossistema de gestão jurídica de alto desempenho desenvolvido pela Stack Infra para a banca Dr. Reinaldo Gonçalves Miguel de Jesus. Ao acessar o sistema, o usuário declara ciência e aceitação integral destes termos.
Todo o código-fonte, arquitetura de software, interfaces e algoritmos são de propriedade intelectual exclusiva da Stack Infra e licenciados para uso da RGMJ Advocacia. É expressamente proibida a reprodução, engenharia reversa ou comercialização não autorizada deste software.
A Stack Infra atua como Operadora de Dados, enquanto a RGMJ Advocacia atua como Controladora. O sistema implementa criptografia de ponta a ponta e ritos de auditoria para garantir a soberania dos dados jurídicos, em total conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
O usuário é o único responsável pela custódia de suas credenciais de acesso vinculadas ao Google Workspace. A Stack Infra, na qualidade de desenvolvedora e mantenedora, garante a integridade da infraestrutura lógica, mas não se responsabiliza por perdas decorrentes de mau uso, invasões por phishing no lado do cliente ou interrupções de serviços de terceiros (como Google Cloud ou conectividade local).
A RGMJ Advocacia detém a soberania total sobre os dados inseridos. A Stack Infra provê ferramentas de exportação e espelhamento no Google Drive para assegurar que a banca mantenha o controle físico de suas informações, mesmo em caso de rescisão contratual técnica.
A manutenção preventiva e evolutiva é de responsabilidade da Stack Infra, visando a estabilidade e segurança do ecossistema. Atualizações críticas de segurança serão aplicadas de forma compulsória para preservar a integridade da rede e a conformidade com as diretrizes da OAB e LGPD.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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STACK INFRA (LUIZ PAULO GONCALVES MIGUEL DE JESUS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA)
CNPJ 62.618.880/0001-11 | PINHEIROS, SÃO PAULO/SP